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18/04/2020

‘A conta da crise tem que ser dividida’, diz advogado sobre decisão do STF sobre MP 936

Para Fernando Peluso, aval do Supremo à medida ajudará empresas a lidarem melhor com os efeitos econômicos da pandemia

MP dará mais segurança a empresas para flexibilizar regras. Foto: Arquivo

 

 

Por Rennan Setti

 

RIO – Para Fernando Peluso, sócio do Peluso, Stüpp e Guaritá Advogados e coordenador do curso de Direito do Trabalho do Insper, a decisão do Suçremo Tribunal Federal (STF) de avalizar a medida provisória (MP)936 traz segurança jurídica e agilizará a reação à crise pelas empresas.

 

O que essa decisão provoca?

 

Ela traz segurança jurídica. A liminar do Lewandowski acomodava a situação, porque permitia negociação com o empregado mas dizia que ela precisava ser submetida ao sindicato. Isso fez com que algumas companhias parassem as negociações esperando o plenário, e outras simplesmente demitiram. Agora, será preciso apenas comunicar ao sindicato, não, digamos, pedir sua bênção. As empresas estavam ansiosas por essa pacificação jurídica.

 

Mas isso salvará empregos?

 

Sem dúvida. As pessoas precisam ter consciência de que a conta da crise não pode ser paga apenas pelo empresariado, porque ele não vai aguentar. O Brasil é o país da pequena e média e empresa. Isso vai salvar empregos porque o dono do restaurante, do salão de beleza, terá segurança para fazer um acordo com o empregado, que poderá receber parte do governo. Todo mundo divide a conta.

 

Mas por que os sindicatos atrapalhariam? Os trabalhadores não são o lado mais frágil na negociação?

 

Fazer diretamente com o empregado é mais rápido. Em uma crise, manter a folha por 15, 20 dias pode falir o negócio. Em um contexto normal, negociações com o empregado, de fato, são um problema. Mas não vivemos uma situação comum. O que é melhor, ter o salário reduzido e receber uma parte do governo ou perder o emprego? Temos que ver os dois lados.

 

Não há risco de abusos? Na França, há a percepção de que empresas que não precisavam cortaram salário…

 

Má-fé sempre é possível. Mas a redução de salário vem acompanhada de redução de jornada. Logo, a empresa terá sua produtividade impactada.

 

https://oglobo.globo.com/economia/a-conta-da-crise-tem-que-ser-dividida-diz-advogado-sobre-decisao-do-stf-sobre-mp-936-24380399

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