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Suspensão e redução de jornada: Quem foi demitido em período de estabilidade pode ser indenizado
Por Wesley
Um dispositivo previsto pela Lei nº 14.020, que regulamenta a suspensão e redução da jornada de trabalho e salário durante a pandemia da Covid-19, também prevê que o trabalhador demitido no período de estabilidade seja indenizado.
Conforme disposto no programa do Governo Federal, quando o empregador sujeita o funcionário à redução ou suspensão do contrato trabalhista, ele deve assegurar a estabilidade do empregado na empresa por um período de igual duração ou do acordo que modificou a rotina de trabalho e remuneração do colaborador.
Advogados trabalhistas alegam que a respectiva lei não é um impedimento para que o trabalhador seja demitido, porém, oferece a alternativa do pagamento de uma indenização para aqueles que aceitaram firmar este acordo e que foram dispensados posteriormente.
Segundo dados do Ministério da Economia, mais de 12 milhões de acordos foram celebrados por todo o país.
No que se refere ao cálculo da indenização, este pode variar de acordo com os termos formalizados individualmente entre empregado e empregador, além de prever o pagamento parcial ou integral da remuneração do funcionário durante o período em que ele deveria continuar exercendo as atividades laborais.
Por sua vez, a lei ainda estabelece que, a demissão sem justa causa ocorrida durante o período de estabilidade irá sujeitar o empregador ao pagamento de parcelas rescisórias e de uma indenização no valor de 50% sobre o salário do empregado, caso o acordo se refira à redução da jornada de trabalho de 25%.
No caso da redução de 50% a 70% da jornada de trabalho, a indenização deve ser de 75% sobre o salário dos meses que ele deveria permanecer na empresa.
Já no cenário de uma redução superior a 70% ou suspensão temporária do contrato, o valor da indenização deverá ser equivalente à quantia total do salário do colaborador.
“Esse cálculo tem acontecido.
Mas no caso de empresas pequenas, muitas não se valeram das regras da MP com medo de precisar demitir depois e as pessoas terem garantia de emprego.
Então, elas não poderiam correr o risco de serem obrigadas a pagar a indenização porque vai custar mais caro, ou terem que ficar com o funcionário.
Por isso, muitas sequer aderiram”, explicou.
Para as demais empresas, a expectativa gira em torno do Decreto eu prorrogue os acordos de suspensão e redução de jornada mais uma vez, lembrando que a duração esta prevista para até o dia 31 de dezembro de 2020.
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Pessoas com deficiência e gestantes
O texto também estabelece que, as gestantes que aderiram aos acordos de suspensão ou redução de jornada e, posteriormente saíram da licença-maternidade, tenham direito a um período de preservação do empregado após o prazo de estabilidade ao qual tem direito após o nascimento do bebê.
“A garantia do emprego começa a contar do período que termina a licença-maternidade, inclusive, para a trabalhadora doméstica.
Além disso, o valor do salário maternidade é calculado com base no salário integral”, explicou a advogada trabalhista, Aline Fidelis.
É importante mencionar que, além de regulamentar o novo formato de acordos individuais, a Lei nº 14.020 também impede a demissão sem justa causa de pessoas com deficiência até o fim do estado de calamidade pública proveniente da pandemia do novo coronavírus.
