carregando...

INFORMES

28 de fevereiro de 2023

Governo de SP anuncia a renovação/concessão de benefícios fiscais do ICMS

Nesta segunda-feira, dia 27/02, o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou uma série de Decretos que preveem a redução ou isenção da carga tributária aplicada para vários segmentos do setor produtivo paulista.

 

Dentre os benefícios concedidos ou renovados, encontram-se, a título de exemplo:

 

– A redução da base de cálculo do ICMS nas vendas de bebida vegetal à base de aveia, não alcoólica, não fermentada, pronta para consumo, e nas saídas internas de bebidas à base de leite promovidas por estabelecimento fabricante ou atacadista;

 

– Diferimento do ICMS na venda de máquinas e equipamentos destinados a estabelecimento fabricante de embalagens metálicas para o momento em que ocorrer a sua alienação ou sua eventual saída;

 

– Pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira passam a contar com crédito do ICMS, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 5%;

 

– Regime Especial de tributação do ICMS para contribuintes da indústria de informática, assim como a suspensão, o diferimento e a isenção do imposto nas aquisições de equipamentos de data center;

 

– Isenção do ICMS para geração distribuída de energia elétrica e centrais geradoras com potência instalada de até 5mw (megawatts);

 

– ICMS diferido nas operações internas de sementes de soja, farelos e tornas de soja;

 

– Suspensão do imposto na importação de máquinas e equipamentos destinados a integrar o ativo imobilizado de estabelecimentos fabricantes de sucos de fruta e sucos mistos, bem como o diferimento do ICMS na aquisição interna de sucos de fruta.

 

Com essa medida, que vigorará até o dia 31 de dezembro de 2024, o estado de São Paulo pretende não só atenuar o custo de produção e estimular a economia, como também reverter os efeitos da redução de benefícios fiscais realizada no ano de 2020, por conta da pandemia.

Veja mais

VEJA TODOS INFORMES