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22/06/2021

Prazo para entrega da declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil ao BACEN inicia em julho/2021

Entre 01 de julho e 15 de agosto de 2021, deverá ser prestada a declaração do Censo Quinquenal ao Banco Central do Brasil (“BACEN”), relativa à database de 31 de dezembro de 2020.

 

O que é o Censo?

 

O Censo Quinquenal é regulado pela Circular do BACEN nº 3.795 de 16 de junho de 2016 e trata-se de declaração das informações econômicas, contábeis, sobre a estrutura societária e sobre passivos com credores não residentes no Brasil, com a finalidade de compilar estatísticas do setor externo, orientar a formulação de políticas econômicas e auxílio nas atividades de pesquisadores econômicos e de organismos internacionais.

 

Quem deve declarar?

 

 

 

 

Penalidades

 

A não prestação da declaração ou a prestação falsa, incompleta, incorreta ou fora do prazo estabelecido pelo BACEN, sujeitará as pessoas jurídicas e fundos de investimentos acima enquadrados às penalidades pecuniárias previstas na Circular nº 3.857/2017 do BACEN e alterações posteriores.

 

O PSG Advogados conta com equipe especializada para suporte na realização desta declaração, estando à disposição de seus parceiros e clientes para prestar o auxílio necessário.

 

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