Publicações > Notas e Eventos PSG

05/09/2019

Produtores tiram dúvidas sobre o ITR 2019 em evento no Sindicato Rural

 

 

 

 

 

Evento contou com a palestra dos advogados Marcelo Guaritá, Manoel Borges e Diego Trindade, intitulada ITR – Atualidades e Aspectos Polêmicos.

 

 

O prazo do ITR (Imposto Territorial Rural) finaliza no dia 29 de setembro. Entretanto, muitos produtores rurais ainda têm muitas dúvidas sobre a legislação que envolve o tributo. Sobre esse tema, o Sindicato Rural de Campo Grande realizou uma palestra na sede da instituição, na última segunda-feira (3).

 

Aproximadamente 150 pessoas participaram do evento que contou com a palestra dos advogados Manoel Borges e Diego Trindade, intitulada ITR – Atualidades e Aspectos Polêmicos.

 

 

 

Público durante evento sobre ITR

 

 

Uma das abordagens foi como ocorreu a mudança da fiscalização do tributo com o convênio das prefeituras. “Em MS, entre 2008 e 2015, após a adesão dos municípios, a arrecadação saltou 319%, passando de 44,8 para 188 milhões de reais”, explicou Guaritá.

 

 

O advogado Marcelo Guaritá apresentou a linha do tempo da legislação. “A partir do momento que a prefeitura começa a fiscalizar, 100% do tributo fica para o município. Em Mato Grosso do Sul, 100% dos municípios são conveniados com a Receita Federal, sendo que o primeiro a aderir foi Brasilândia e o último foi Fátima do Sul em 2014.

 

 

 

Advogado Marcelo Guaritá apresentou a linha do tempo da legislação

 

 

Entre as dúvidas mais polêmicas, os especialistas falaram sobre a cobrança do tributo em relação à Reserva Legal e áreas invadidas. “No caso de Reserva Legal, não integra ao cálculo do ITR já em caso de invasão, mesmo se a posse for precário tem que haver o pagamento”, afirmou Manoel Borges.

 

 

Guaritá aconselhou os produtores rurais a ter um laudo em caso de contestação dos valores. “O documento é forte e traz segurança, se você tem um laudo dentro das regras exigidas na legislação, prevalece como instrumento de defesa”.

 

 

Após a palestra, houve um debate sobre o tema. Para o presidente do Sindicato Rural, a iniciativa cumpriu o propósito de levar informação. “A casa lotada é um resultado positivo e mostra que o sindicato está aberto ao associado, mostrando orientações ao produtor. Falta menos de um mês para o término do prazo. É preciso ficar atento”.

 

 

Palestrantes e o presidente do Sindicato Rural de Campo Grande, Ruy Fachini Filho

 

 

https://www.acritica.net/editorias/agropecuaria/produtores-tiram-duvidas-sobre-o-itr-2019-em-evento-no-sindicato-rural/322022/

Copyright 2022 - PSG - Peluso Stupp e Guaritá Advogados – Todos os direitos reservados