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Vai assistir ao jogo do Brasil na empresa? Saiba como aproveitar a Copa sem quebrar regras de etiqueta no trabalho
Grande parte dos brasileiros entrou de vez no clima da Copa do Mundo. No entanto, alguns dos jogos da seleção acontecerão justamente durante o expediente de trabalho. Será que o patrão é obrigado a oferecer um intervalo para os funcionários acompanharem a partida? E camisa do Brasil, pode ser usada?
Em geral, o empregado deve respeitar as regras estabelecidas pela empresa. Em caso de alguma contrariedade ao acordo, pode haver penalidades como advertência, suspensão e até justa causa, a depender do ato cometido. Ao mesmo tempo, é fundamental que as empresas sejam claras sobre as normas criadas para o período.
Neste guia, o EXTRA explica o que é permitido na hora de assistir aos jogos do Brasil no trabalho. Confira a avaliação de especialistas em Direito Trabalhista:
O funcionário pode vestir a camisa do Brasil? E o patrão?
Depende do que foi estabelecido pela empresa ou acordado entre o empregado e o empregador, explicou Bruno Minoru Okajima, sócio do escritório Autuori Burmann Sociedade de Advogados. Se a empresa vetar expressamente o uso da camisa da seleção, sobretudo em ambientes de trabalho mais formais, o empregado deve respeitar a regra ou poderá ser advertido.
A advogada Adriana Faria lembrou que funcionários que trabalham de uniforme não podem vestir camisa de time durante o expediente. Aliás, a depender do ramo de atuação da empresa, se houver necessidade de equipamentos de proteção, o uso também não é liberado, completou Lorraine Barros, advogada do escritório Peluso, Stupp e Guaritá Advogados.
Pode haver festinha, com bebidas (inclusive alcoólicas) e quitutes, organizadas pelo empregador? E pelos funcionários?
O dia de jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo é considerado um dia normal de trabalho. Portanto, cabe ao empregador decidir como se dará o funcionamento do expediente durante as partidas, o que inclui a deliberação sobre a possibilidade da realização de festa no local de trabalho.
Os funcionários somente podem organizar algum evento nas dependências da empresa caso o empregador esteja ciente e de acordo. Do contrário, poderá ser aplicada alguma penalidade, como advertência ou suspensão.
A empresa pode oferecer intervalos para aproveitar o jogo?
Não há uma regra a ser seguida. A empresa não é obrigada a oferecer dispensa e pode exigir reposição das horas.
Inclusive, não há obrigatoriedade de liberação ou de abono de faltas dos empregados nos dias de jogo do Brasil, exceto em caso de eventual norma coletiva de trabalho que estabeleça algo a respeito.
A empresa ou o empregado podem postar fotos nas redes sociais nas dependências do trabalho, com camisa e decoração do Brasil?
Sim. No caso do empregado, é necessário que não haja nenhuma vedação por parte da empresa. Além disso, as fotos não podem expor situações que possam gerar danos à imagem do empregador ou do próprio trabalhador.
— Quanto ao empregador, é possível a divulgação de fotos nas redes sociais, mas, caso tenha como finalidade a promoção da própria marca ou da empresa, deve ter a autorização do trabalhador para a utilização da imagem pessoal com essa finalidade. Assim como o trabalhador, o empregador também deve evitar a divulgação de fotos dos trabalhadores em situação que possa gerar danos à imagem — lembrou Okajima.
A empresa pode ser decorada com bandeirinhas e itens temáticos?
Sim, desde que a decoração seja feita ou autorizada pela empresa.
O que empresas e funcionários NÃO podem fazer? Por que razão? Quais as punições?
De acordo com todos os advogados ouvidos pelo EXTRA, não há nenhuma lei que obrigue os empregadores a alterarem a rotina de trabalho ou o funcionamento das empresas durante os jogos da seleção brasileira.
— Se não houver autorização do empregador, o empregado não pode faltar ou se ausentar do trabalho sem justificativa, sob pena de sofrer sanção disciplinar (advertência, suspensão ou até a dispensa por justa causa, dependendo da situação e do histórico do trabalhador) e ter desconto em seu salário do dia ou das horas não trabalhadas. A mesma regra se aplica a utilização da camisa da seleção brasileira, promoção de festinhas no ambiente de trabalho ou utilização de decoração sem a prévia anuência do empregador.
Lorraine Barros acrescenta que há um grande questionamento sobre como fica a jornada de trabalho no dia de jogo do Brasil:
— Mais uma vez, só depende do que definir o empregador. A empresa pode estabelecer uma espécie de compensação de horas no mesmo dia, permitir que os empregados assistam ao jogo no próprio local de trabalho, conceder o dia de folga por mera liberalidade, liberar o empregado no horário do jogo e exigir o retorno às atividades após o término ou exigir o trabalho regular dos empregados, por não ser considerado feriado nacional o dia de jogo do Brasil.
(Foto: Lucas Figueiredo / CBF)
