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O uso das redes sociais para configuração de prova na…

FABRICIO MARTINEZ SAMPAIO Advogado trabalhista do escritório Peluso, Stupp e Guaritá Advogados, pós-graduando em Direito do Trabalho pela Escola de Direito da…

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Sanções Administrativas da LGPD começam a valer em 1º de…

As sanções administrativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) tiveram sua aplicação prorrogada em setembro de 2020…

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A utilização do seguro garantia judicial em substituição ao depósito…

Bianca Isabelle Lourenço de Sousa da Silva Advogada trabalhista do escritório Peluso, Stupp e Guaritá Advogados   A “Reforma Trabalhista” (Lei nº.…

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Mas afinal, exclusividade é ou não um dos pressupostos para…

De tempo em tempos nos deparamos com notícias acerca de julgamentos que nos levam a acreditar que a exclusividade seria um dos…

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Empresas não podem fazer pesquisas sobre vida pregressa de candidatos…

MANUELA JUCIUS Advogada trabalhista do escritório Peluso, Stupp e Guaritá Advogados, pós-graduanda em Direito do Trabalho pela Escola Paulista de Direito (EPD)…

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Prazo para entrega da declaração do Censo Quinquenal de Capitais…

Entre 01 de julho e 15 de agosto de 2021, deverá ser prestada a declaração do Censo Quinquenal ao Banco Central do…

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