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Prorrogado prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural…

Na   última   sexta-feira   (09/11)   foi   promulgada   a   Lei   nº   13.729/2018,   que alterou o §2º do  artigo  1º  da  Lei  nº  13.606,  de …

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Memorando Empresarial – Edição 22 – Outubro/2018

Memorando Empresarial da Área Tributária contendo novidades legislativas e jurisprudenciais.

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Licitude da Terceirização da Atividade Fim Empresarial – Edição 02…

O Supremo Tribunal Federal concluiu, no dia 30/08/18, o julgamento de recurso[1] apresentado à Corte em 18/09/12, por meio do qual decidiu…

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Receita Federal regulamenta Programa Especial de Parcelamento para débitos previdenciários…

Na última sexta-feira foi publicada pela  Receita  Federal  a  Instrução Normativa nº 1.822/2018, que dispôs sobre as regras para prestação das informações…

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Convite – Entrevista Dr. Marcelo Guaritá no Programa Consultor Terraviva

O Dr. Marcelo Guaritá, sócio do escritório Peluso, Stüpp e Guaritá Advogados, será o entrevistado do programa "Consultor Terraviva", do canal Terraviva,…

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Convite Palestra ITR – Atualidades e Aspectos Polêmicos

Participação: Drs. Marcelo Guaritá Borges Bento, Dr. Manuel Eduardo C. M. Borges e Diego A. Trindade.   O evento será realizado em…

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