<\/p>\n

Em 25\/3\/2022, a 6\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, entendeu por manter condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria de tr\u00eas empresas ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10 mil ao trabalhador dispensado com c\u00e2ncer, sob fundamento que a neoplasia maligna (c\u00e2ncer) constitui doen\u00e7a grave que causa estigma social ou preconceito.<\/p>\n

 <\/p>\n

Para que possamos debater a referida decis\u00e3o, \u00e9 importante entendermos o que \u00e9 uma doen\u00e7a estigmatizante. Percebe-se que se trata de tema sem unanimidade no Judici\u00e1rio, com diversos posicionamentos sobre o assunto.<\/p>\n

 <\/p>\n

Para a sociologia, o estigma social \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo que est\u00e1 inabilitado para aceita\u00e7\u00e3o social plena, ou seja, est\u00e1 vinculado com a categoriza\u00e7\u00e3o de um grupo por outro, conferindo-lhe grau inferior de\u00a0status<\/em>\u00a0social. A principal consequ\u00eancia deste tipo de condi\u00e7\u00e3o \u00e9 a nega\u00e7\u00e3o de direitos e oportunidades ao estigmatizado.<\/p>\n

 <\/p>\n

Neste sentido, projetando o conceito do estigma social para doen\u00e7as estigmatizantes, podemos dizer que s\u00e3o enfermidades que, \u00fanica e exclusivamente, por sua exist\u00eancia possam ensejar um comportamento reprov\u00e1vel, apenas pelo indiv\u00edduo ser portador da referida doen\u00e7a. As doen\u00e7as que causam estigma social, geralmente, est\u00e3o associadas a contagiosidade, pois h\u00e1 sentimentos de repulsa, medo, desconforto, do indiv\u00edduo em ser contaminado.<\/p>\n

 <\/p>\n

No \u00e2mbito legal, a quest\u00e3o \u00e9 bastante escassa.<\/p>\n

 <\/p>\n

Na esfera previdenci\u00e1ria existe apenas um artigo que trata sobre doen\u00e7as graves, para concess\u00e3o do benef\u00edcio de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, qual seja, o artigo 6\u00aa, inciso XIV, da Lei n\u00ba 7.713\/88 que apresenta um rol taxativo das doen\u00e7as consideradas estigmatizantes: tuberculose ativa, aliena\u00e7\u00e3o mental, esclerose m\u00faltipla, neoplasia maligna, cegueira, hansen\u00edase, paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante, cardiopatia grave, doen\u00e7a de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avan\u00e7ados da doen\u00e7a de paget, contamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o, s\u00edndrome da imunodefici\u00eancia adquirida, com base na conclus\u00e3o da medicina especializada.<\/p>\n

 <\/p>\n

J\u00e1 na esfera trabalhista, o tema vem sendo abordado apenas na S\u00famula n\u00ba 443 do TST\u00a0\u2014\u00a0que n\u00e3o possui um rol taxativo\u00a0\u2014\u00a0com o seguinte teor:\u00a0“Presume-se discriminat\u00f3ria a despedida de empregado portador do v\u00edrus HIV ou de outra doen\u00e7a grave que suscite estigma ou preconceito. Inv\u00e1lido o ato, o empregado tem direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o no emprego”.<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

Nos termos da referida S\u00famula, presume-se discriminat\u00f3ria a ruptura do contrato de trabalho de forma arbitr\u00e1ria pelo empregador, quando o empregado \u00e9 portador de doen\u00e7a grave que suscite estigma ou preconceito. Todavia, essa presun\u00e7\u00e3o \u00e9 relativa, cabendo ao empregador o \u00f4nus de comprovar que a dispensa do empregado portador de doen\u00e7a grave ocorreu por outro motivo plaus\u00edvel, razo\u00e1vel e socialmente justific\u00e1vel, de modo a afastar o car\u00e1ter discriminat\u00f3rio da rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n

 <\/p>\n

Em que pese a gravidade da doen\u00e7a, \u00e9 fato que n\u00e3o se pode comparar o c\u00e2ncer, por exemplo, a carga hist\u00f3rica do v\u00edrus HIV. Para esse, a discrimina\u00e7\u00e3o remonta os anos 1980, quando se descobriu a AIDS nos guetos homossexuais, sendo expandido aos grupos de drogas injet\u00e1veis e pacientes submetidos a m\u00faltiplas transfus\u00f5es de sangue. Cen\u00e1rio dram\u00e1tico que perdurou por anos at\u00e9 os avan\u00e7os da medicina encontrarem um tratamento eficaz na tentativa de combater as mortes decorrentes da doen\u00e7a.<\/p>\n

 <\/p>\n

Podemos concluir que a dispensa discriminat\u00f3ria sempre ter\u00e1 guarida quando comprovada a doen\u00e7a estigmatizante, conhecida do empregador e utilizada por ele como motivo oculto da despedida. Como no caso em destaque, no qual o julgamento pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, que manteve a condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria, contatou que o empregado portador de c\u00e2ncer foi dispensado sem motivo justific\u00e1vel.<\/p>\n

 <\/p>\n

No caso, o Tribunal avaliou que o setor de trabalho do empregado\u00a0\u2014\u00a0atua\u00e7\u00e3o em restaurantes corporativos\u00a0\u2014\u00a0n\u00e3o sofreu impacto durante a pandemia, bem como n\u00e3o foi comprovado demais dispensas e crise financeira nas empresas. Assim, para o Tribunal da 2\u00aa Regi\u00e3o restou evidente que a dispensa foi mascarada pela condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do empregado.<\/p>\n

 <\/p>\n

Mas, como dito anteriormente, o tema comporta discuss\u00f5es. Tanto assim que, em sentido oposto do caso mencionado, a 8\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no processo n\u00ba 2493-66.2014.5.02.0037, afastou a hip\u00f3tese de discrimina\u00e7\u00e3o, por entender que o c\u00e2ncer n\u00e3o tem natureza contagiosa e tampouco estigmatizante. Por isso, n\u00e3o se encaixa no entendimento preconizado por meio da S\u00famula n\u00ba 443 do TST.<\/p>\n

 <\/p>\n

Cabe esclarecer que a discrimina\u00e7\u00e3o pode estar presente em qualquer dispensa arbitr\u00e1ria, independentemente, se h\u00e1 ou n\u00e3o doen\u00e7a grave que gera estigma social ou preconceito. A discrimina\u00e7\u00e3o est\u00e1 presente em todo caso de prefer\u00eancia, exclus\u00e3o, ou distin\u00e7\u00e3o como forma de menosprezar ou ceifar a igualdade de oportunidades.<\/p>\n

 <\/p>\n

Portanto, para seguran\u00e7a jur\u00eddica, \u00e9 interessante que os Tribunais do Trabalho pacifiquem o entendimento se a neoplasia maligna deve ou n\u00e3o ser considerado como doen\u00e7a estigmatizante e, portanto, se eventual rescis\u00e3o contratual deve ou n\u00e3o ser analisada a luz da S\u00famula n\u00ba 443 do TST. Com isso, em caso de discuss\u00f5es judiciais, as partes teriam pleno conhecimento das suas obriga\u00e7\u00f5es processuais.<\/p>\n<\/div>\n