post-smtp domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home/storage/3/a6/9f/psg5/public_html/psg_old/wp-includes/functions.php on line 6131Insumos e servi\u00e7os que ainda n\u00e3o foram desonerados podem impactar os custos da produ\u00e7\u00e3o e afetar pre\u00e7o do produto final<\/em><\/strong><\/p>\n Por Suzana Liskauskas<\/p>\n Entre as \u00faltimas semanas de junho e a primeira quinzena de julho, o agroneg\u00f3cio experimentou uma safra de emo\u00e7\u00f5es no que se refere \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria de Consumo. At\u00e9 o in\u00edcio de julho, a expectativa do setor estava voltada para o texto elaborado pelos integrantes do grupo de trabalho da C\u00e2mara, representado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Entre os pontos mais pol\u00eamicos, havia um consenso: limita\u00e7\u00f5es na cesta b\u00e1sica com al\u00edquota zero. Na pr\u00e1tica, alimentos como prote\u00edna animal, queijo, sal e alguns tipos de \u00f3leo de cozinha e de farinhas poderiam ficar fora da al\u00edquota zero, com reflexos no valor dos alimentos para o consumidor final.<\/p>\n At\u00e9 o come\u00e7o de julho, a Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria (FPA) estava defendendo uma lista de mais de dez quest\u00f5es que n\u00e3o ficaram bem definidas no texto da Reforma Tribut\u00e1ria, dependendo, portanto, do detalhamento no texto da regulamenta\u00e7\u00e3o. Para al\u00e9m da discuss\u00e3o envolvendo itens da cesta b\u00e1sica, estavam em debate insumos e servi\u00e7os essenciais ao dia a dia no agroneg\u00f3cio, tamb\u00e9m exclu\u00eddos da lista da al\u00edquota reduzida. Outra pol\u00eamica envolvia os biocombust\u00edveis.<\/p>\n Tamb\u00e9m semeavam d\u00favidas quest\u00f5es sobre arrendamento e aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel rural, o destino da taxa\u00e7\u00e3o do Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e o aproveitamento do cr\u00e9dito presumido, sem limit\u00e1-lo. Preocupavam ainda prazos e obst\u00e1culos \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o e estorno de opera\u00e7\u00f5es com al\u00edquota reduzida.<\/p>\n Um dos resultados positivos alcan\u00e7ados das negocia\u00e7\u00f5es dos ruralistas na C\u00e2mara foram os biocombust\u00edveis, que passaram a contar com um diferencial entre a carga tribut\u00e1ria referente aos combust\u00edveis f\u00f3sseis e aos bicombust\u00edveis. Outro ponto vitorioso foi a sujei\u00e7\u00e3o passiva do biodiesel na ind\u00fastria, evitando uma desorganiza\u00e7\u00e3o e informalidade no setor. A maior surpresa foi a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar no 68 de 2024 (PLP 68\/2024), que institui e regulamenta o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que substituiu o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que fica no lugar do IPI, Cofins e PIS (federais). Na vota\u00e7\u00e3o foi estabelecida uma esp\u00e9cie de trava para a al\u00edquota resultante da soma do IBS com a CBS. O percentual ficou em 26,5%. Essa medida possibilitou a inclus\u00e3o de prote\u00ednas, queijos e sal entre os itens da cesta b\u00e1sica com al\u00edquota zero.<\/p>\n O debate, no entanto, n\u00e3o est\u00e1 pacificado. O texto ainda passar\u00e1 por tramita\u00e7\u00e3o no Senado, onde est\u00e1 sob avalia\u00e7\u00e3o a trava de 26,5% do futuro Imposto de Valor Agregado (IVA). Marcelo Guarit\u00e1, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Peluso, Stupp e Guarit\u00e1 Advogados (PSG Advogados)<\/strong>, avalia como acertada a decis\u00e3o de incluir as prote\u00ednas animais e produtos como queijo, sal e \u00f3leo de milho entre os itens da cesta b\u00e1sica com al\u00edquota zerada.<\/p>\n \u201cA desonera\u00e7\u00e3o dos alimentos e da cadeia do agroneg\u00f3cio \u00e9 diretriz da EC 132, mas seu alcance est\u00e1 reduzido na regulamenta\u00e7\u00e3o. Todos os alimentos, insumos e servi\u00e7os que integram a cadeia deveriam ter redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota. A C\u00e2mara corrigiu o texto inicial em alguns pontos essenciais, como o adequado tratamento para o conceito de hort\u00edcolas. Incluiu insumos importantes como royalties, mas h\u00e1 ainda insumos e servi\u00e7os que ficaram de fora\u201d, diz Guarit\u00e1<\/strong>. Segundo ele, mesmo com a al\u00edquota reduzida, podem ocorrer aumentos no custo de produ\u00e7\u00e3o e no pre\u00e7o final.<\/p>\n O aumento no custo da produ\u00e7\u00e3o \u00e9 uma grande preocupa\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA). Segundo Renato Conchon, coordenador do N\u00facleo Econ\u00f4mico da CNA, a lista de insumos que ficaram de fora ainda \u00e9 um ponto de aten\u00e7\u00e3o, por causa do impacto direto desses itens no custo da produ\u00e7\u00e3o e dos reflexos no produto final. \u201cTudoisso est\u00e1 exigindo um trabalho t\u00e9cnico casado com o trabalho pol\u00edtico\u201d, afirma Conchon.<\/p>\n A quest\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 levantada por Rodrigo Maito, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Dias Carneiro Advogados. Para ele, h\u00e1 uma s\u00e9rie de d\u00favidas. \u201c\u00c9 uma matem\u00e1tica muito complexa de se fazer no momento. Alguns servi\u00e7os, que n\u00e3o eram tributados de forma direta, como os financeiros, im\u00f3veis e outros itens, v\u00e3o ter tributa\u00e7\u00e3o com carga maior, o que afetar\u00e1 o pre\u00e7o final dos produtos na ponta\u201d, avalia. Por\u00e9m ainda h\u00e1 uma etapa no Senado Federal.<\/p>\n Entre as quest\u00f5es que precisam ser mais bem avaliadas, na vis\u00e3o de Guarit\u00e1<\/strong>, est\u00e3o o arrendamento e a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel rural e o seletivo sobre avi\u00f5es agr\u00edcolas. Para o tributarista, que \u00e9 ex-conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de S\u00e3o Paulo e membro do Comit\u00ea Tribut\u00e1rio da Sociedade Rural Brasileira (SRB), a proposta para aliena\u00e7\u00e3o e arrendamento de propriedades rurais suscita d\u00favidas. \u201cAinda precisamos avaliar a reda\u00e7\u00e3o final, mas \u00e9 ponto de aten\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n No que tange ao cr\u00e9dito presumido do produtor n\u00e3o contribuinte, Guarit\u00e1<\/strong> sinaliza que houve significativa melhora em rela\u00e7\u00e3o ao texto original. Ele avalia ser um ponto importante para garantir a competitividade do pequeno produtor rural. Outro ponto que, segundo ele, merece aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a vincula\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito e o recolhimento na etapa anterior. Para o tributarista, a fiscaliza\u00e7\u00e3o cabe ao Estado, n\u00e3o \u00e9 dever do adquirente.<\/p>\n Carolina Verginelli, s\u00f3cia-l\u00edder da pr\u00e1tica de tributos indiretos da Deloitte, observa que, antes da aprova\u00e7\u00e3o do texto do PLP 68\/2024 na C\u00e2mara dos Deputados, um ponto de aten\u00e7\u00e3o para o agroneg\u00f3cio era a necessidade de cooperativas recolherem IBS e CBS no fornecimento de bens e servi\u00e7os. Isso poderia ser um desest\u00edmulo, diz Verginelli. No entanto, no processo de aprecia\u00e7\u00e3o do texto na C\u00e2mara, foi criado um regime espec\u00edfico.<\/p>\n \u201cPara as cooperativas, a C\u00e2mara criou novo regime espec\u00edfico com al\u00edquota zero de IBS e CBS em opera\u00e7\u00f5es nas quais o associado destina bem ou servi\u00e7o para a cooperativa de que participa ou vice-versa, inclusive servi\u00e7os financeiros\u201d, ressalta Verginelli. \u201cIsso valer\u00e1 ainda para situa\u00e7\u00f5es em que a cooperativa de agropecu\u00e1ria fornece bem material ao associado n\u00e3o sujeito ao regime regular desses tributos. Um exemplo \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o integrada\u201d, detalha.<\/p>\n Outro ponto que favoreceu o setor do agroneg\u00f3cio, na vis\u00e3o de Everson Santana, advogado tributarista no Mandaliti, \u00e9 o artigo 153 do PLP 68\/2024, que estabelece a isen\u00e7\u00e3o do IBS\/CBS ao produtor rural e produtor rural integrado, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, com receita anual inferior a R$ 3,6 milh\u00f5es. \u201cSer\u00e1 poss\u00edvel a ampla tomada de cr\u00e9ditos nas opera\u00e7\u00f5es, inclusive na aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os dos produtores rurais isentos\u201d, diz Santana.<\/p>\n