Informes
04/09/2024
Aprovado novo programa de transação pelo Governo Federal – Programa de Transação Integral (PTI)
Em 30/08/2024 foi editada a Portaria Normativa MF nº 1.383 para instituir o Programa de Transação Integral, visando a abertura...
02/09/2024
PSG expande, ganha novas áreas e passa a se chamar Peluso, Guaritá, Borges e Rezende Advogados (PGBR)
O PSG Advogados, fundado pelos advogados Fernando Peluso e Marcelo Guaritá, passa a ter nova marca e nome: PGBR Advogados....
07/08/2024
Receita Federal coloca aeronaves de produtores rurais sob radar fiscal
A Secretaria da Receita Federal do Brasil iniciou operação para verificar a conformidade tributária dos produtores rurais que efetuaram dedução...
02/08/2024
Mudanças na apuração do PIS/COFINS na venda de farelo e óleo de milho
No dia 31/07/2024 foi publicada a Lei n° 14.943/24, que amplia a relação de itens beneficiados pela Lei n°. 12.865/13...
19/06/2024
Declaração de Incentivos Fiscais
A Receita Federal em 18/06/24 publicou o ato normativo que instituiu a declaração de incentivos fiscais a serem apresentados por...
06/06/2024
Recentes alterações na Legislação causam impactos relevantes na tributação dos contribuintes
Em 04/06/2024 o governo federal editou a Medida Provisória nº 1.227, trazendo relevantes modificações na legislação tributária das contribuições sociais...
15/05/2024
Diretrizes para a penhora sobre o faturamento em execução fiscal
O STJ, no julgamento do Tema n°. 769, estabeleceu quatro teses relativas à penhora sobre o faturamento de empresas em...
07/05/2024
Prorrogado prazo do Programa Estadual de Regularização de Terras no Estado de SP
Com a promulgação da Lei Estadual n° 17.935/2024, houve a prorrogação do prazo de 18 meses anteriormente estabelecido na Lei...
26/03/2024
Receita Federal publica edital de transação tributária no Programa Litígio Zero 2024
Restou instaurado perante a Receita Federal do Brasil, no contexto do “Programa Litígio Zero”, o Edital de Transação por Adesão,...
22/03/2024
Medida judicial visa acelerar o recebimento da restituição pelo regime fast-track
Empresas exportadoras são notarialmente reconhecidas por acumularem créditos tributários, principalmente, em razão do creditamento de tributos pagos nas operações internas,...
18/03/2024
CNJ determina cadastramento de empresas no “domicílio judicial eletrônico”
Em 20 de fevereiro de 2024, na abertura do Ano Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi anunciada pelo...
11/03/2024
Receita Federal anuncia novas regras para declaração de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF)
A Receita Federal do Brasil anunciou novas regras e orientações para a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física...