LGPD – Proteção de Dados e Privacidade

Assessoria em projetos de adequação às normas de proteção de dados, em especial à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e realização de ampla consultoria e treinamento de boas práticas na proteção de dados e privacidade. Atuação em processos judiciais e administrativos perante a ANPD e outros órgãos de regulação relacionadas ao tema.

Dentre os principais serviços oferecidos, destacamos:

• Consultoria e orientação quanto à adequação das rotinas e atividades visando sua adequação às normas sobre o tratamento de dados pessoais e privacidade;
• Realização de data mapping de forma identificar de forma ampla todos os processos de trabalho que envolvam tratamento de dados pessoais, identificando eventuais gaps entre as práticas e as exigências previstas na legislação;
• Elaboração e/ou revisão de contratos, termos e outros instrumentos, de forma a adequá-los às exigências da legislação;
• Elaboração e/ou revisão de políticas internas e demais documentos relacionados a programas de privacidade e proteção de dados pessoais, tais como “Políticas de Privacidade e Proteção de Danos”, “Manuais de Conduta”, programas de Compliance e Governança aplicados à proteção de dados e privacidade;
• Treinamentos, palestras e elaboração de material visando a conscientização a respeito das boas-práticas e políticas de proteção de dados com o fim de divulgar e buscar a aderência dos prestadores às normas de conduta, compliance e governança buscando a constante melhoria na adequação à LGPD e demais normas aplicáveis;
• Avaliação conjunta ao cliente no desenvolvimento de novos produtos e serviços de forma a buscar sua adequação às normas de proteção de dados – privacy by design;
• Atuação em Processos Judiciais ou Administrativos envolvendo práticas relacionadas a proteção e dados e privacidade, dentre eles a representação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.