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ÁREAS DE ATUAÇÃO

Ambiental

  • Auditoria Ambiental para análise da regularidade de imóveis e atividades, verificação de contingências, gerenciamento de riscos.
  • Assistência em Licenciamento Ambiental, desde o acompanhamento jurídico, análise de viabilidade, atendimento e questionamento de exigências e medidas judiciais.
  • Suporte em procedimentos de outorga de uso de recursos hídricos;
  • Acompanhamento e defesa em Inquéritos Civis junto ao Ministério Público;
  • Assessoria, análise e acompanhamento de propostas de Compromissos de Conduta perante as autoridades competentes;
  • Suporte em procedimentos de composição, delimitação, intervenção e compensação em Area de Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente, Áreas Verdes e institucionais;
  • Suporte em regularizações fundiária e ambiental com respectivas operações e contratos.
  • Coordenação, acompanhamento e participação em Avaliações de Impactos Ambientais (EIA/RIMA; RCA/PCA; RTA, entre outros).
  • Assessoria Preventiva e Contenciosa em procedimentos de fiscalização e autos de infração, desde a análise de riscos, defesas, impugnações, recursos e medidas judiciais;
  • Acompanhamento, defesa e suporte perante Ações Coletivas em todas as instâncias (Ação popular, Ação Civil Pública, Mandado de Segurança Coletivo).
  • Elaboração de opiniões legais e pareceres em matéria ambiental e urbanística.