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Litigância climática tende a crescer no setor privado
Hoje, pouco mais de 20% dos casos judiciais relacionados ao tema envolvem empresas
Por Suzana Liskauskas — Do Rio
Entre os 50 casos judiciais brasileiros classificados como litigância climática pela Plataforma de Litigância Climática no Brasil, pouco mais de 20% têm empresas entre os réus, mas esse quadro tende a mudar nos próximos anos. A tendência é o aumento da litigância em face do setor privado nos próximos anos no país, segundo análises do grupo de pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (Juma), vinculado à Coordenação do Direito Ambiental do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente (Nima-Jur) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, que alimenta a plataforma.
Danielle de Andrade Moreira, professora de direito ambiental do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio e coordenadora do Juma/Nima/PUC-Rio, diz que os tribunais brasileiros poderão ter mais casos relacionados à responsabilidade civil por danos ambientais-climáticos. Segundo Moreira, também é esperado um incremento nos casos que considerem a variável climática no licenciamento ambiental e a consolidação do protagonismo do terceiro setor na litigância climática.
O envolvimento em ações relacionadas à litigância climática é uma preocupação real das empresas no Brasil, sobretudo entre as de maior porte. “O lado positivo desse movimento é que temos visto os setores privado e público mais atentos à agenda ESG”, diz Emilia Cappi, diretora de relações institucionais do Mandaliti.
Para Cappi, há esforços por parte das empresas para cumprir regulamentações ambientais. “Verificamos ainda mais investimentos em tecnologias limpas, na avaliação de riscos climáticos em seus negócios e na implementação de sistemas de gestão que permitem rastrear e quantificar as emissões de carbono”, afirma a diretora.
“Temos visto setores privado e público mais atentos à agenda ESG”
— Emilia Cappi
Escritórios com áreas especializadas em direito ambiental têm se esmerado para mostrar como combater o climate-washing, uma espécie de “lavagem climática”. Isso acontece quando uma empresa usa estratégias de marketing para maquiar um comprometimento público para mitigar as mudanças climáticas.
Renata Amaral, sócia do Trench Rossi Watanabe, chama atenção para o envolvimento da alta direção das empresas nas questões relacionadas às mudanças climáticas. “Comecei a participar de reuniões de conselho para reportar casos e prioridades de investimentos, o que não acontecia no passado”, diz a advogada, que classifica como litigância climática moderna o questionamento sobre a veracidade de ações e metas apresentadas pelas empresas em relação às alterações no clima.
Além da veracidade, o terceiro setor tem colocado na berlinda a eficácia das ações propostas pelas empresas. Mostrar que as ações contra as mudanças climáticas estão no topo das discussões, recebendo investimentos e sendo constantemente monitoradas é uma forma relevante de governança, segundo Amaral.
Danilo Lambert Vieira de Sousa, advogado do TozziniFreire, ressalta que as empresas devem estar atentas a situações relacionadas a licenciamentos ambientais, além de adotarem medidas preventivas. Sousa cita a ação civil pública movida por associações agroecológicas no Rio Grande do Sul contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama), a Copelmi Mineração, o programa Energia da Campanha e a União.
A ação, iniciada em maio de 2021, aponta vícios no licenciamento para a construção da usina termelétrica Nova Seival, inclusive por não considerar o componente climático. Na sentença, foi concluído que o licenciamento ambiental da UTE Nova Seival “está em desacordo com as normas técnicas, regulamentares e legais concernentes ao caso e com os compromissos firmados em âmbito internacional pelo Brasil, pois ignorou as questões de saúde transgeracional e climática”.
De acordo com Sousa, o caso chama atenção para os impactos climáticos no processo de licenciamento. “Pode ter uma repercussão mais abrangente do que um caso pontual. Começa a se reproduzir em outros processos de licenciamento ambiental”, diz.
Para Rodrigo Borges de Barros, consultor ambiental do escritório Peluso, Stupp e Guaritá Advogados, é preciso investimentos e maior fiscalização por parte do governo. Barros diz que o Estado deve promover linhas de fomentos adequadas para que a cultura de proteção ambiental atinja toda a cadeia empresarial e não fique restrita a grandes grupos.
“O governo também precisa ter condições de fiscalizar os atos das empresas e não jogar essa questão para o Judiciário. Isso gera insegurança”, diz Barros.
