Informes
14/04/2023
Prefeitura de São Paulo concede desconto em dívidas de IPTU e ISS para setores afetados pela pandemia de Covid-19
A Prefeitura Municipal de São Paulo publicou o Edital de Transação PGM nº. 1/2023, com o objetivo de conceder descontos...
03/04/2023
TST altera orientação jurisprudencial n.º 394: O que isso significa na prática?
Por: Fernando Rogério Peluso, sócio do escritório Peluso, Stupp e Guaritá Advogados O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por...
28/02/2023
Governo de SP anuncia a renovação/concessão de benefícios fiscais do ICMS
Nesta segunda-feira, dia 27/02, o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou uma série de Decretos que...
15/02/2023
STF decide que ICMS volta a incidir sobre todo o valor da operação de energia elétrica
A base de cálculo do ICMS cobrado na fatura de energia elétrica é tema há muito conhecido pelos contribuintes e...
06/02/2023
ACONCARF publica nota em defesa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Após a edição da Medida Provisória nº. 1.160/2023 e as repercussões entorno das medidas do programa de recuperação fiscal anunciada...
27/01/2023
A prorrogação da entrada em vigor dos novos eventos do e-Social relacionados às ações trabalhistas
Por Gabriela Dell Agnolo de Carvalho Advogada do escritório Peluso, Stupp e Guaritá Advogados No dia 13/01/2023 foi divulgada...
20/01/2023
Regularização de imóveis: Lei 14.382/2022 institui adjudicação compulsória pela via extrajudicial
Com a promulgação da Lei Federal n° 14.382/2022 e recente derrubada do veto presidencial, foram instituídas importantes inovações à Lei...
18/01/2023
Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
O governo editou recentemente medidas fiscais com o objetivo de minimizar os impactos nas contas públicas, promover o aumento da...
17/01/2023
Governo publica medidas para gerenciar e otimizar a gestão fiscal
Com o objetivo de reduzir possíveis perdas de arrecadação, bem como possível aumento do passivo fiscal, o governo federal publicou...
16/01/2023
Medida Provisória altera regras no contencioso administrativo tributário
O governo federal publicou no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023 a Medida Provisória n°. 1.160...
13/01/2023
Publicada Medida Provisória que define que ICMS não integra cálculo de PIS/Cofins
Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória de n°. 1.159, de 12 de janeiro de 2023, que...
06/01/2023
Justiça afasta contribuição previdenciária patronal sobre prorrogação da licença-maternidade
A Justiça federal de São Paulo proferiu sentença afastando a incidência da contribuição previdenciária patronal incidente sobre os valores pagos...