Informes
23/12/2022
STF finaliza julgamentos importantes para o setor rural
Neste final de ano, o Supremo Tribunal Federal julgou importantes temas que impactam o setor agropecuário: A constitucionalidade da Contribuição...
19/12/2022
Nova regra simplifica obrigações de publicações por sociedades anônimas
Com o advento da Instrução Normativa nº 112/2022, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia...
10/10/2022
Publicado decreto que cria o Programa Estadual de Regularização de Terras
Foi publicado na quarta-feira, (05/10) o Decreto nº 67.151, o qual regulamenta a Lei Estadual nº 17.557/2022 que dispõe sobre...
29/09/2022
PSG Advogados assessora RCG Engenharia no projeto Terras Alpha Uberaba
O Peluso, Stupp e Guaritá Advogados assessorou a RCG Engenharia e Empreendimentos, liderada pelo empresário Antonio Renato Venceslau Rodrigues da...
23/09/2022
Alteração de quóruns de deliberações sociais em sociedade empresária limitada
Foi publicada ontem (22/09) no Diário Oficial da União a Lei n°. 14.451 que altera dispositivos do Código Civil no...
19/09/2022
1º Congresso Brasileiro de Advocacia no Agronegócio
A EMD – Escola Mineira de Direito promoverá entre os dias 20 e 22 de setembro, o seu 1º Congresso...
09/09/2022
PIS e Cofins não incidem sobre taxas cobradas por apps de delivery, decide Justiça
Através de decisão proferida no Mandado de Segurança n°. 1048374-15.2021.4.01.3400, o juiz da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal...
02/09/2022
Receita publica editais de adesão à transação tributária
Foi publicada em 01/09/22 a relação de editais informativos para que contribuintes em débito com a Receita Federal possam confirmar...
31/08/2022
Dedutibilidade da remuneração variável paga a administradores e conselheiros na sistemática do lucro real
A base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) na sistemática do lucro real é tema controvertido...
08/08/2022
PGFN regulamenta a transação tributária
Foi publicada, em 01/08/2022, a Portaria nº 6.757/2022 com a regulamentação das novas normas para transação na cobrança de créditos...
14/07/2022
ICMS deixa de ser cobrado sobre tarifas existentes na fatura de energia elétrica
A discussão judicial sobre a base de cálculo do ICMS cobrado na fatura de energia elétrica é velha conhecida dos...
08/07/2022
PGFN prorroga prazo para adesão aos Programas de Regularização Fiscal
Foi publicada, no dia 30/06/22, a Portaria nº. 5.885/2022 PGFN/ME, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que prorroga os prazos...