Informes
31/07/2023
Nova regra dispensa certificado digital e assinatura de testemunhas nos títulos executivos extrajudiciais
Com o advento da Lei n.º 14.620, de 13 de julho de 2023, que entrou em vigor em 14 de...
13/07/2023
Reforma Tributária no Agronegócio
A equipe do Peluso, Stupp e Guaritá Advogados preparou um documento com os principais pontos e aspectos do impacto que...
10/07/2023
Reforma tributária aprovada na Câmara – um resumo
A equipe do PSG Advogados preparou um resumo dos principais pontos da reforma tributária aprovada semana passada na Câmara dos...
03/07/2023
Reforma tributária: o que você precisa saber
O time do PSG Advogados preparou um breve resumo da versão preliminar da PEC da Reforma Tributária, para ajudar você...
27/06/2023
STF suspende processos administrativos e judiciais que discutam contribuição previdenciária sobre terço de férias
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos através dos quais se discuta...
12/06/2023
1ª de julho de 2023 – a entrada em vigor dos novos eventos do e-Social relacionados às ações trabalhistas
Por: Gabriela Dell Agnolo de Carvalho Advogada do escritório Peluso, Stupp e Guaritá Advogados Estava programado para o início...
07/06/2023
STJ reconhece prescrição intercorrente para processos administrativos
A 1ª Turma do STJ, em julgado recente (REsp n°. 1.999.532), destacou que os processos administrativos federais, que discutam as...
31/05/2023
Receita Federal define abrangência da imunidade sobre receitas decorrentes de exportação
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta de n°. 101, de 17 de maio de 2023,...
29/05/2023
As últimas decisões do Supremo Tribunal Federal com aspectos trabalhistas
Por: Fernando Rogério Peluso, sócio do escritório Peluso Stupp e Guarita Advogados Na última sexta feira (26/05), o Supremo...
24/04/2023
Fiança bancária e seguro-garantia – regulamentação da Receita Federal
Recentemente foram publicadas novas orientações para o uso da fiança bancária e o seguro-garantia no âmbito da Secretaria Especial da...
17/04/2023
ADC 49: a definição do ICMS na remessa entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Em abril de 2021, o STF, em julgamento da ADC 49, se alinhou pela inconstitucionalidade da cobrança do ICMS na...
14/04/2023
Prefeitura de São Paulo concede desconto em dívidas de IPTU e ISS para setores afetados pela pandemia de Covid-19
A Prefeitura Municipal de São Paulo publicou o Edital de Transação PGM nº. 1/2023, com o objetivo de conceder descontos...